Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP)
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP)
Processo 1002776-05.2026.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Emerson Loli Garcia - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP)