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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002776-05.2026.8.26.0079

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
1002776-05.2026.8.26.0079

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP)

Inteiro teor

Processo 1002776-05.2026.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Emerson Loli Garcia - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP)