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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0013201-45.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
0013201-45.2026.8.26.0100

Ementa

Processo 0013201-45.2026.8.26.0100 (processo principal 1075198-46.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcus Fernande de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 45), JULGO EXTINTO o processo movido por Marcus Fernande de Souza contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, opera-se desde logo o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 39). Já recolhida a taxa judiciária às fls. 06, de forma que dispensado seu adiantamento nesta etapa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0013201-45.2026.8.26.0100 (processo principal 1075198-46.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcus Fernande de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 45), JULGO EXTINTO o processo movido por Marcus Fernande de Souza contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, opera-se desde logo o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 39). Já recolhida a taxa judiciária às fls. 06, de forma que dispensado seu adiantamento nesta etapa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: ISABELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 520280/SP), GUSTAVO FERREIRA HACHEBE (OAB 453158/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)