Ementa
Processo 0000695-37.2026.8.26.0197 (processo principal 1003251-73.2018.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.S. - - L.S.A. - A considerar que a desistência não ofende norma de ordem pública e que ela observou as cautelas legais, acolho o pedido formulado pela parte autora, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita ora deferidos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.