Processo 0000186-24.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Sidnei Bizarro - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente.
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Processo 0000186-24.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Sidnei Bizarro - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP)
