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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 1022095-71.2025.8.26.0053

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
1022095-71.2025.8.26.0053

Ementa

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no disposto no art. 485, V, do CPC, bem como, JULGO EXTINTO a obrigação de fazer e pagar, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1022095-71.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Sara Novaes Moreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no disposto no art. 485, V, do CPC, bem como, JULGO EXTINTO a obrigação de fazer e pagar, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RENATO XAVIER BOVO (OAB 412292/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP)