Ementa
Processo 1015484-06.2024.8.26.0161 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Helena Josefina da Silva - Em face disso, considerando que os autos estão devidamente instruídos com a documentação pertinente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos o plano de partilha elaborado às folhas 122/125 nestes autos de ARROLAMENTO, atribuindo à única herdeira o seu quinhão, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter da partilha, o trânsito em julgado ocorre nesta data, servindo cópia desta sentença como certidão de trânsito em julgado, independentemente da necessidade de expedição de outro documento com a mesma finalidade. Após recolhimento da despesa para expedição do formal de partilha, expeça-se termo de abertura e encerramento, com senha, cabendo aos interessados, posteriormente, se dirigirem ao Cartório de Notas no sentido de viabilizar a expedição do formal de partilha pela via extrajudicial. No mais, certifique a z. Serventia o extrato da conta judicial vinculada a estes autos. Após, intime-se a herdeira para acostar MLE, devendo constar no formulário os valores indicados no campo "valor depositado" e não no campo "valor disponível", pois a atualização monetária será realizada no momento da expedição do MLE. Com a juntada do documento, expeça-se MLE para levantamento do saldo depositado. Por fim, ressalto que o valor indicado a fls. 98 e 160 já foi transferido para a conta judicial. Custas na forma da lei, tendo sido noticiado recolhimento a fls. 170. Publique-se e intime-se.