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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000328-14.2026.8.26.0077

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
4000328-14.2026.8.26.0077
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000328-14.2026.8.26.0077/SP

RÉU : VERO S.A.

ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)

SENTENÇA

Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à imediata liberação de valores e/ou bens porventura bloqueados nos autos, assim como o levantamento de restrições lançadas por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ressalte-se que, nos termos da Súmula n° 548/STJ, "incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito". Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000328-14.2026.8.26.0077/SP RÉU : VERO S.A. ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Vistos. Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à imediata liberação de valores e/ou bens porventura bloqueados nos autos, assim como o levantamento de restrições lançadas por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ressalte-se que, nos termos da Súmula n° 548/STJ, "incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito". Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.