Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002778-95.2026.8.26.0562

Publicação
DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ)
0002778-95.2026.8.26.0562

Ementa

Processo 0002778-95.2026.8.26.0562 (processo principal 1019925-88.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lafayette Ragghianti Cordeiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença visando receber o valor R$ 7.372,28 referente a condenação por danos morais. O executado intimado a pagar o valor devido, depositou o valor indicado (fls. 29/31). O exequente requereu a intimação do executada para que complementasse o valor do débito, sendo cumprido nas fls. 41/43. Assim, julgo extinta esta execução movida por Lafayette Ragghianti Cordeiro contra Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda, com fundamento no artigo 513 combinado com os artigos 924 inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Defiro o levantamento pelo credor do depósito de R$ 7.372,28 e R$192,10 (fls. 31 e 43), conforme formulário apresentado. Pagas eventuais custas proceda a serventia com o necessário à baixa e arquivamento do processo. P.R.I.

Inteiro teor

Processo 0002778-95.2026.8.26.0562 (processo principal 1019925-88.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Lafayette Ragghianti Cordeiro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença visando receber o valor R$ 7.372,28 referente a condenação por danos morais. O executado intimado a pagar o valor devido, depositou o valor indicado (fls. 29/31). O exequente requereu a intimação do executada para que complementasse o valor do débito, sendo cumprido nas fls. 41/43. Assim, julgo extinta esta execução movida por Lafayette Ragghianti Cordeiro contra Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda, com fundamento no artigo 513 combinado com os artigos 924 inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Defiro o levantamento pelo credor do depósito de R$ 7.372,28 e R$192,10 (fls. 31 e 43), conforme formulário apresentado. Pagas eventuais custas proceda a serventia com o necessário à baixa e arquivamento do processo. P.R.I. - ADV: LAFAYETTE RAGGHIANTI CORDEIRO (OAB 378179/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)