Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004788-12.2025.8.26.0196

Vara / juízo: 5ª Vara Cível da Comarca de Franca
Publicação: DJEN 12/06/2026
Número único (CNJ): 4004788-12.2025.8.26.0196

Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4004788-12.2025.8.26.0196/SP

AUTOR : LUCAS DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA PADILHA (OAB SP388863)

RÉU : BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)

SENTENÇA

Ante o acima exposto,?JULGO IMPROCEDENTES?os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.?? ?? ?Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença?entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) ? caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiário da justiça gratuita.???? ?? Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% sobre valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.?? ?? Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004788-12.2025.8.26.0196/SP AUTOR : LUCAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA PADILHA (OAB SP388863) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA Ante o acima exposto,?JULGO IMPROCEDENTES?os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.?? ?? ?Arcará a parte autora com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a taxa legal (diferença?entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) ? caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC), observando-se o art. 98, § 3º do CPC, conquanto que beneficiário da justiça gratuita.???? ?? Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% sobre valor da causa, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.?? ?? Intime-se.??