Ementa
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para revisar a pensão alimentícia devida por C.H.B.S. aos filhos C.E.A.S., A.S.A.S. e E.V.A.S., fixando-a no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, descontados de sua folha de pagamento e depositados em conta em nome da genitora dos requeridos; e, na hipótese de o alimentante passar a exercer atividade laboral sem vínculo empregatício, a pensão fica estabelecida no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, que deverá ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês; tudo na forma da fundamentação acima. Por conseguinte, julgo resolvido o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Primeiramente, intimem-se os requeridos para que informem nos autos os dados bancários da conta de sua genitora para o depósito da pensão alimentícia. Após, oficie-se à empregadora do autor, LEONOR DE ABREU SODRÉ EGREJA (Usina Atena), Fazenda Bartira, Rancharia/SP (e-mail [email protected] fls. 75/77), para que proceda ao desconto em folha e ao depósito do valor devido, nos termos desta sentença. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que são beneficiários da justiça gratuita. Arbitro os honorários advocatícios do causídico dos requeridos (fls. 36/37), na forma da tabela do convênio OAB-SP/DPE-SP. Expeça-se, oportunamente, a respectiva certidão de honorários. Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, §3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e anotações devidas.