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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0002986-84.2023.8.26.0271

Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
0002986-84.2023.8.26.0271

Ementa

(apensado ao processo 1005433-67.2019.8.26.0271) (processo principal 1005433-67.2019.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.S.N. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação, promovido por K. S. N. (representado por seu genitor), em face de L. dos S. S. (fls. 01/04). Juntou documentos. No curso do feito, a parte autora ofertou manifestação, requerendo a desistência (fls. 83). É o breve relato. DECIDO. O processo comporta extinção sem julgamento de mérito, diante da expressa manifestação do autor. Assim, homologo a desistência da ação, para os fins do artigo 200, § único do novo Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o Ministério Público, se necessário. Fica desde já homologada, se requerida, a desistência ao prazo recursal. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0002986-84.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1005433-67.2019.8.26.0271) (processo principal 1005433-67.2019.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.S.N. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação, promovido por K. S. N. (representado por seu genitor), em face de L. dos S. S. (fls. 01/04). Juntou documentos. No curso do feito, a parte autora ofertou manifestação, requerendo a desistência (fls. 83). É o breve relato. DECIDO. O processo comporta extinção sem julgamento de mérito, diante da expressa manifestação do autor. Assim, homologo a desistência da ação, para os fins do artigo 200, § único do novo Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o Ministério Público, se necessário. Fica desde já homologada, se requerida, a desistência ao prazo recursal. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO (OAB 181108/SP)