Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por V. G. F. DE S. em face de J. H. C. DA S., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR que J. H. C. DA S. é pai biológico de V. G. F. DE S., determinando-se a averbação da paternidade no respectivo assento de nascimento, com a inclusão do nome do requerido e de seus ascendentes paternos; b) CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor do autor, observados os critérios estabelecidos nas alíneas seguintes; c) na hipótese de o requerido exercer atividade remunerada com vínculo empregatício, os alimentos incidirão no importe de 1/3 (um terço) sobre seus vencimentos líquidos, incidindo sobre férias, 1/3 de férias, décimo terceiro salário e horas extras, excluídas as verbas de natureza indenizatória e o FGTS; d) na hipótese de exercício de atividade autônoma ou empresarial, os alimentos serão devidos no importe correspondente a 2 (dois) salários-mínimos nacionais mensais; e) em caso de desemprego e ausência de renda comprovada, os alimentos serão devidos no importe correspondente a 1/2 (metade) do salário-mínimo nacional vigente à época de cada pagamento. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada pela representante legal do autor. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao causídico da parte contrária que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, observado o disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 4º do Código de Processo Civil, vedada a complementação. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, proceda-se o arquivamento dos autos, com a observância do artigo 1.283 da NSCGJ. Registrada eletronicamente. Publique-se.