Ementa
Processo 0003874-09.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - NIPON TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - - Trend Viagens Operadora de Turismo Ltda - RexturAdvance - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 406/409 e, em consequência julgo extinta com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença referente a condenação do valor principal e dos honorários advocatícios, promovido por NIPON TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA em face de CVC BRASIL OPERADORADE TURISMO S.A. Tendo em vista o caráter consensual do pedido, o trânsito em julgado desta sentença ocorrerá nesta data, ficando, desde já, certificado, dispensando-se pois a certidão do cartório. Comunique-se e arquivem-se os autos.