Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000197-92.2025.8.26.0491/SP
AUTOR : JOSIANE PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A) : LARISSA VITORIA DA SILVA (OAB SP483368)
RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)
SENTENÇA
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição amigável proposta pelas partes (processo 4000197-92.2025.8.26.0491/SP, evento 38, PET1) e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Outrossim, DECLARO PREJUDICADO o Recurso Inominado interposto pela ré, ante a expressa desistência e perda de objeto. Por conseguinte, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Eventual inadimplemento do acordo homologado implicará a deflagração do incidente processual digital de cumprimento de sentença. Sem custas e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades legais.