Ementa
Processo 0007344-21.2026.8.26.0002 (processo principal 0087584-22.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.S.R. - - K.S.R. - B.S.R.R. - Vistos. 1) Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anotado no sistema. 2) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 37/43 e, em consequência SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário para o cumprimento do avençado. Caberá às partes informar quando da integral quitação do débito, para fins de extinção da presente execução. 3) Anoto que já foi determinado no incidente 0007564-19.2026.8.26.0002 a juntada de cópia do acordo homologado e da decisão homologatória nos autos de conhecimento 0087584-22.2011.8.26.0002, tendo em vista EXONERAÇÃO de alimentos com relação à Bruna, a partir de novembro/2026, e REVISÃO de alimentos com relação à Kauan, a partir de novembro/2026. 4) Aguarde-se cumprimento do acordo no arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE LIMA (OAB 255634/SP), JOSE CARLOS DE LIMA (OAB 255634/SP), ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ FILHO (OAB 380778/SP)