Ementa
Processo 1002634-23.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ricardo Costa Souza - Meire de Oliveira Machado e outro - Vistos. Homologo o acordo havido entre as partes na audiência de fls. 159 a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso de apelação. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Sem incidência de custas, em razão da gratuidade deferida. P. I. C. e, oportunamente, arquivem-se.