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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1014389-78.2025.8.26.0007

Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
1014389-78.2025.8.26.0007

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA desde a data do efetivo prejuízo (20/02/2025) e juros de mora pela taxa SELIC desde a data da citação. Pela sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas igualmente entre as partes. Quanto aos honorários advocatícios, condeno a parte ré ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação atualizado em favor do patrono da parte autora; em contrapartida, condeno a parte autora ao pagamento de 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação (proveito econômico frustrado) em favor do patrono da parte ré. Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Processo 1014389-78.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Maccheroni Pires - Car System Alarmes LTDA - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA desde a data do efetivo prejuízo (20/02/2025) e juros de mora pela taxa SELIC desde a data da citação. Pela sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas igualmente entre as partes. Quanto aos honorários advocatícios, condeno a parte ré ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação atualizado em favor do patrono da parte autora; em contrapartida, condeno a parte autora ao pagamento de 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação (proveito econômico frustrado) em favor do patrono da parte ré. Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo. P.I.C. - ADV: FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP), WASHINGTON ALBANO SANTOS (OAB 435985/SP)