Ementa
Processo 0001363-08.2026.8.26.0100 (processo principal 1076366-20.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Joyce Cristina da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 3. Acolho a impugnação e, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, condeno a exequente no pagamento dos honorários, ora fixados em 10% do valor da multa. Custas já recolhidas (fls. 12/13). Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor de Facebook (fls. 40/42). Para tanto, junte o formulário de MLE em 15 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.