Ementa
Processo 1005709-85.2026.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.O. - - R.G.A.S. - Homologo o acordo de fls. 42/46, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios rateados pelos requerentes, não se arbitrando, entretanto, esta última, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Ausente o interesse recursal, considero a sentença transitada em julgado nesta data, também com dispensa de certidão nesse sentido (art. 1000, parágrafo único, do CPC). Serventia: Expeça CERTIDÃO DE GUARDA. - ADV: ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP), ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP)