Ementa
Processo 0015987-62.2026.8.26.0100 (processo principal 1099723-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Émerson Callejon Lincka - Bruna Michele dos Santos Amorim - - Luiz Fernando de Assis - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos às fls. 23/29, e, com amparo no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação. Oportunamente, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo acerca do integral cumprimento da avença para fins de extinção da ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se, no arquivo provisório, a comunicação de cumprimento do acordo. Intime-se.