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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1006039-79.2025.8.26.0079

Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
1006039-79.2025.8.26.0079

Ementa

Processo 1006039-79.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Aparecido Marquezini - Picpay Intituição de Pagamento S/A - - Banco Bradesco S/A - - 99pay Instituicao de Pagamento S.A. - Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, dando por resolvido o processo, com apreciação de mérito (CPC, art. 487, I, 2ª figura). Por força do sucumbimento, arcará a parte vencida, que se isenta do pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiária da gratuidade (fl. 103), com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Com o trânsito, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1006039-79.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Aparecido Marquezini - Picpay Intituição de Pagamento S/A - - Banco Bradesco S/A - - 99pay Instituicao de Pagamento S.A. - Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, dando por resolvido o processo, com apreciação de mérito (CPC, art. 487, I, 2ª figura). Por força do sucumbimento, arcará a parte vencida, que se isenta do pagamento das custas e despesas do processo porque beneficiária da gratuidade (fl. 103), com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa, e que serão exigíveis nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Com o trânsito, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), MAURO ROBERTO DE ANDRADE (OAB 321144/SP), DOUGLAS ALVES PINTO (OAB 443943/SP), DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB 272631/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)