Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS pedidos apenas para reconhecer a nulidade da cobrança da tarifa de abertura de crédito e do seguro combatido e bem como para que os valores pagos a estes títulos sejam restituídos aos autores, de forma simples, acrescido de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada da data do pagamento, observando-se eventual compensação na espécie. Como consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Carreio às partes o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, bem como dos honorários advocatícios recíprocos, ora fixados em 10% (dez porcento) do proveito econômico obtido, observada a gratuidade processual, se o caso. Após o trânsito em julgado, certifique-se o teor da presente sentença nos autos da execução. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)