Ementa
Processo 1002060-09.2026.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.C. - - M.E.C.S.P.C. e outros - Assim, e acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 01/09) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando-se o divórcio das partes nos termos do artigo 1571, inciso IV, do Código Civil e, por conseguinte, rompido o vínculo conjugal e cessados os deveres do casamento, julgando EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Voltará a virago ao uso do nome de solteira. Homologo, da mesma forma, a desistência do prazo recursal, operando-se, desde já, o trânsito em julgado. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado. As custas processuais já foram recolhidas. Ciência ao Ministério Público. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 31º Subdistrito - Pirituba, Município e Comarca de São Paulo, Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 122580 01 55 2015 2 00172 092 0050873 05 a necessária averbação. P.I.C. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 3780/SC), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 3780/SC)