Ementa
oalmente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (fls. 117). Todavia, quedou-se inerte (fls. 118). Decisão determinando a intimação da parte requerida para apresentar a sua anuência a extinção do feito, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC (fls. 119). A parte ré concordou com a extinção da presente ação (fls. 122). É o relatório. DECIDO. No caso em tela, ante a inércia da parte autora, que deixou de dar andamento ao feito, no prazo legal, tendo sido dada oportunidade para tanto, com anuência da parte ré pela extinção do feito (fls. 122), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a Gratuidade deferida. Deverá a parte autora arcar com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, observando-se, contudo, sua condição de beneficiária da justiça gratuita, ficando suspensa a condenação nos termos do § 3º do art. 98, do aludido diploma legal. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, após as anotações e cautelas de praxe. Publique-se.
Inteiro teor
Processo 1008847-05.2024.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.B.M.S. - C.G.B.M.S. - Vistos. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por H.B.M.S, qualificado nos autos, em face de C.G.B.M.S, igualmente qualificada. Decisão determinando a intimação pessoal da parte autora, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito (fls. 111). A parte autora foi intimada pessoalmente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito (fls. 117). Todavia, quedou-se inerte (fls. 118). Decisão determinando a intimação da parte requerida para apresentar a sua anuência a extinção do feito, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC (fls. 119). A parte ré concordou com a extinção da presente ação (fls. 122). É o relatório. DECIDO. No caso em tela, ante a inércia da parte autora, que deixou de dar andamento ao feito, no prazo legal, tendo sido dada oportunidade para tanto, com anuência da parte ré pela extinção do feito (fls. 122), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a Gratuidade deferida. Deverá a parte autora arcar com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, observando-se, contudo, sua condição de beneficiária da justiça gratuita, ficando suspensa a condenação nos termos do § 3º do art. 98, do aludido diploma legal. Oportunamente, PROCEDA a Serventia ao arquivamento dos autos, após as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DEBORA ALVES DE ARAGÃO (OAB 409709S/P), FERNANDA MARIA VIEIRA DE S COSSERMELLI (OAB 208097/SP), PAULA ANDRÉA VIEIRA DE SOUZA COSSERMELLI (OAB 159268/SP)
