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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001751-30.2025.8.26.0201

Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
0001751-30.2025.8.26.0201

Ementa

Processo 0001751-30.2025.8.26.0201 (apensado ao processo 1002110-94.2024.8.26.0201) (processo principal 1002110-94.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - F.P.E.S.P. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela Fazenda Pública executada (fls.90/94) e confirmado pelo exequente, JULGO EXTINTA o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0001751-30.2025.8.26.0201 (apensado ao processo 1002110-94.2024.8.26.0201) (processo principal 1002110-94.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - F.P.E.S.P. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela Fazenda Pública executada (fls.90/94) e confirmado pelo exequente, JULGO EXTINTA o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUÍS GUILHERME ANDRADE VIEIRA (OAB 533535/SP)