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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0004834-77.2025.8.26.0161

Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
0004834-77.2025.8.26.0161

Ementa

Processo 0004834-77.2025.8.26.0161 (processo principal 1500786-98.2025.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.P.L. - - M.P.L. - W.F.L. - Vistos. Ante a quitação do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos. Sem custas e despesas processuais diante da gratuidade da justiça deferida ao executado nos autos principais. Tendo em vista a falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão. Posteriormente, arquivem-se os autos fazendo as anotações e comunicações de praxe.

Inteiro teor

Processo 0004834-77.2025.8.26.0161 (processo principal 1500786-98.2025.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.P.L. - - M.P.L. - W.F.L. - Vistos. Ante a quitação do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos. Sem custas e despesas processuais diante da gratuidade da justiça deferida ao executado nos autos principais. Tendo em vista a falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão. Posteriormente, arquivem-se os autos fazendo as anotações e comunicações de praxe. Publique-se e intime-se. Ciência ao MP. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO JÚNIOR (OAB 306828/SP), CLAUDIA DE SOUSA SANTOS (OAB 420520/SP), JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO JÚNIOR (OAB 306828/SP), DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 417075/SP)