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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução Fiscal 1000717-21.2020.8.26.0090

Publicação
DJEN 10/06/2026
Número único (CNJ)
1000717-21.2020.8.26.0090

Ementa

Diante do exposto, como a execução não foi garantida integralmente, julgo extinto o processo, na forma do Art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da Lei. Sem condenação em honorários. Prossiga-se na execução, certificando-se naquele feito, se o caso. Desnecessária a ciência da embargada, caso ainda não tenha sido chamada formalmente ao processo. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CAIO MARCELO DIAS (OAB 234207/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000717-21.2020.8.26.0090 (apensado ao processo 1510016-62.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CAIO MARCELO DIAS - Diante do exposto, como a execução não foi garantida integralmente, julgo extinto o processo, na forma do Art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da Lei. Sem condenação em honorários. Prossiga-se na execução, certificando-se naquele feito, se o caso. Desnecessária a ciência da embargada, caso ainda não tenha sido chamada formalmente ao processo. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CAIO MARCELO DIAS (OAB 234207/SP)