Ementa
Processo 1027698-12.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sergio Francisco de Souza - Espólio de Deovani Souza Alexandrino - 1) RECONHEÇO a quitação integral do débito exequendo, nos termos do acordo celebrado entre as partes (fls. 118/120) e homologado por sentença (fls. 127/128), reputando-se tempestivo o pagamento realizado em 25/05/2026 (fls. 134); 2) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil; 3) DETERMINO a baixa e o cancelamento da averbação premonitória constante da matrícula nº 55.756 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. Cópia desta decisão assinada vale como ofício, devendo ser entregue diretamente pela parte executada. 3) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à OAB/SP. - ADV: MARCOS VINICIUS FUZZEL (OAB 443625/SP), SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 355059/SP)