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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4008901-06.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
4008901-06.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente no restabelecimento da conta da autora no aplicativo WhatsApp Business, vinculada ao número indicado na inicial, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais a partir da citação. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC. P.I.C., arquivando?se oportunamente.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4008901-06.2025.8.26.0100/SP AUTOR : BIOGRAFIA FOTOSTUDIO SERVICOS DE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB SP373204) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente no restabelecimento da conta da autora no aplicativo WhatsApp Business, vinculada ao número indicado na inicial, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais a partir da citação. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC. P.I.C., arquivando?se oportunamente.