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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0004342-12.2026.8.26.0562

Julgamento
02/06/2026
Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
0004342-12.2026.8.26.0562

Ementa

Processo 0004342-12.2026.8.26.0562 (processo principal 1018892-29.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Maria Socorro do Nascimento Barbosa - Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Vistos etc. Considerando a satisfação do débito, conforme noticiado pela parte credora (fls. 34), JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, expeçam-se mandados de levantamento (MLE) em favor da parte credora, no montante de R$ 6.237,32 (fls. 28/29), observando-se os formulários de MLE apresentados às fls. 35/36, se em termos. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Após, liquidadas as custas remanescentes a cargo da parte devedora, o que deverá ser certificado nos termos do Provimento CG nº 01/2020, anote-se a extinção do processo e arquivem-se definitivamente anotando-se a Movimentação 61615.

Inteiro teor

Processo 0004342-12.2026.8.26.0562 (processo principal 1018892-29.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Maria Socorro do Nascimento Barbosa - Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Vistos etc. Considerando a satisfação do débito, conforme noticiado pela parte credora (fls. 34), JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, expeçam-se mandados de levantamento (MLE) em favor da parte credora, no montante de R$ 6.237,32 (fls. 28/29), observando-se os formulários de MLE apresentados às fls. 35/36, se em termos. Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Após, liquidadas as custas remanescentes a cargo da parte devedora, o que deverá ser certificado nos termos do Provimento CG nº 01/2020, anote-se a extinção do processo e arquivem-se definitivamente anotando-se a Movimentação 61615. P. I. C. Santos, 02 de junho de 2026. - ADV: LUCAS REIS DE ANDRADE (OAB 399601/SP), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), FELIPE MUDESTO GOMES (OAB 126663/MG), SABRINA TELES PASSOS DE ANDRADE (OAB 404585/SP), MÁRCIO DE CAMPOS CAMPELLO JÚNIOR (OAB 114566/MG)