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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4013203-44.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
4013203-44.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de CONDENAR a parte requerida a reativar a conta @geylleangel na rede social Instagram, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00, sem prejuízo de majoração no caso de descumprimento.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4013203-44.2026.8.26.0100/SP AUTOR : GEYLLE ANGEL SENA COLARES ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de CONDENAR a parte requerida a reativar a conta @geylleangel na rede social Instagram, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00, sem prejuízo de majoração no caso de descumprimento.