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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4001222-62.2026.8.26.0344

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
4001222-62.2026.8.26.0344
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00 (CPC, artigo 85, § 8° c.c. seu § 2°), tendo em vista que o baixo valor da condenação resultaria em verba honorária irrisória, ficando suspensa a exigibilidade desta condenação tendo em vista ser a vencida beneficiária da gratuidade judiciária (CPC, artigo 98, § 3º). P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4001222-62.2026.8.26.0344/SP AUTOR : ROSEMIR LEMES DE ABREU ADVOGADO(A) : RAPHAEL COLOMBO MOREIRA (OAB SP325927) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SP521137) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00 (CPC, artigo 85, § 8° c.c. seu § 2°), tendo em vista que o baixo valor da condenação resultaria em verba honorária irrisória, ficando suspensa a exigibilidade desta condenação tendo em vista ser a vencida beneficiária da gratuidade judiciária (CPC, artigo 98, § 3º). P.I.