Ementa
Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta: (i) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC, somente com relação ao corréu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., tendo em vista a sua ilegitimidade passiva. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa para cada corré, na forma do artigo 85, §2º do CPC. (ii) JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a corré GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A a efetuar o pagamento à autora do valor referente à venda transacionada e autorizada no total de R$ 16.500,00, com incidência da correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da operação em 25/09/2025. Diante da sucumbência, condeno a corré ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil.