Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de: DECRETAR o divórcio de L. B. B. e G. D. N. B., declarando dissolvido o vínculo matrimonial existente entre eles, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A autora voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: L. S. B.; REGULAMENTAR a guarda dos menores L. S. B. D. e L. B. B., atribuindo-a de forma unilateral à genitora; FIXAR o regime de visitas em favor do genitor nos seguintes moldes: Para o menor L. S. B. D.: em finais de semana alternados, com retirada pelo pai aos sábados às 09h00 e devolução aos domingos às 18h00, além de visitas às terças e quintas-feiras, mediante retirada na escola e devolução na residência materna às 21h00. Para o menor L. B. B.: nos mesmos finais de semana alternados, de forma não supervisionada, com retirada aos sábados das 09h00 às 18h00 e aos domingos das 09h00 às 18h00, sem pernoite. O direito ao pernoite (unificando-se ao horário do irmão L. S. B. D.) dar-se-á de forma automática quando o menor completar 05 (cinco) anos de idade. Datas comemorativas e férias: Conforme parâmetros usuais de alternância anual para o Natal, Ano Novo, feriados prolongados e divisão igualitária das férias escolares (metade para cada genitor), resguardado o direito de os filhos passarem o Dia dos Pais com o requerido e o Dia das Mães com a requerente. CONDENAR o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor dos filhos, nos seguintes patamares: Em caso de emprego formal: o valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos (assim entendidos o salário bruto deduzidos apenas os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda), incidindo sobre 13º salário, terço constitucional de férias, horas extras, adicionais e gratificações, excluindo-se as verbas indenizatórias, FGTS e PLR. O desconto deverá ocorrer diretamente em folha de pagamento da empregadora Goodyear do Brasil, com depósito na conta bancária da genitora informada às fls. 246; Em caso de desemprego, subemprego ou trabalho informal: o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devido até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na mesma conta bancária. Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, bem como condeno o requerido ao pagamento de honorários em favor do patrono da autora, arbitrados no mesmo valor, ressalvada a suspensão da exigibilidade de tais verbas por força da gratuidade da justiça deferida à autora (fls. 128) e que ora DEFIRO também ao requerido, diante da declaração de fls. 176 e representação regular efetuada. Esta sentença serve como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório Oficial de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Nova Veneza - Comarca de Su