Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela autora (fls. 182-183) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários sucumbenciais, dada a natureza do desfecho. Tendo em vista a atuação parcial da advogada nomeada para a defesa do requerido (fls. 61), arbitro seus honorários em 60% (sessenta por cento) do valor previsto na Tabela do Convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se a respectiva certidão. Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.