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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501396-13.2022.8.26.0536

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
1501396-13.2022.8.26.0536

Ementa

Processo 1501396-13.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - JOSE MILTON ARAUJO - Assim, JULGO EXTINTA(S) A(s) PENA(s) PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta(s) neste processo ao(à) sentenciado(a) JOSE MILTON ARAUJO, pelo integral cumprimento, em razão da detração. Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias.

Inteiro teor

Processo 1501396-13.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - JOSE MILTON ARAUJO - Assim, JULGO EXTINTA(S) A(s) PENA(s) PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta(s) neste processo ao(à) sentenciado(a) JOSE MILTON ARAUJO, pelo integral cumprimento, em razão da detração. Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD. Após, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP)