Ementa
Processo 1001696-32.2026.8.26.0038 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.A.C.R. - - G.C.R. - - L.F.R. - - G.R.L.R. - Vistos. Cumpridos os requisitos legais, e dada a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, decretando o divórcio de G.R.L.R. e P.A.C.R. Observo que restou, ainda, acordada a partilha de bens, a guarda compartilhada dos menores residindo com a genitora, visitas e alimentos. Isentos de custas, vez que defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual. Tarjem-se os autos. Esta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação, devendo ser encaminhada, com a sobredita certidão, ao Cartório de Registro Civil desta Comarca e Cidade de Araras, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes (matrícula nº 113803 01 55 2010 2 00071 217 0020840-85), a necessária averbação, observando-se que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, P.A.C. Servirá, ainda, a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser instruído pela própria parte interessada à empresa, juntamente com a cópia do acordo avençado nos autos. Inexistindo interesse recursal, anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensado o Cartório de lançar a certidão. Expeça-se carta de sentença, arquivando-se posteriormente os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP), JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP), JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP), JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP)