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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002682-93.2025.8.26.0337

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
1002682-93.2025.8.26.0337

Ementa

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, a parte vencida deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Considerando, contudo, o valor irrisório atribuído à causa, bem como a natureza da demanda e o trabalho desenvolvido, fixo a verba honorária por apreciação equitativa, na forma do § 8º do referido dispositivo legal em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que se mostra adequada aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1002682-93.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Cinco Irmaos Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - Lucan Cardoso de Oliveira - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, a parte vencida deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Considerando, contudo, o valor irrisório atribuído à causa, bem como a natureza da demanda e o trabalho desenvolvido, fixo a verba honorária por apreciação equitativa, na forma do § 8º do referido dispositivo legal em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que se mostra adequada aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANA CORRÊA SAKER (OAB 156493/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), BRUNO FERREIRA LIMA BOSCO (OAB 312600/SP)