Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito das demandas principal e reconvencional nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, adotando as seguintes providências: a) julgo procedente o pedido formulado na ação principal de busca e apreensão para o fim de consolidar de forma definitiva a posse e a propriedade plena e exclusiva do veículo Volkswagen Amarok Cabine Dupla Highline, ano 2013, chassi WV1DB42H0DA020843, placa OPN6659, renavam 00527930113 (fls. 76) no patrimônio de Itaú Unibanco S.A., declarando consumada a alienação extrajudicial do bem realizada no curso do feito (fls. 376), nos moldes do artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 911/1969; b) julgo improcedente a reconvenção apresentada pela ré Lilian Gonçalves da Silva (fls. 88/116); c) mantenho integralmente a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal aplicada em desfavor da ré Lilian Gonçalves da Silva por litigância de má-fé, por ter alterado a verdade dos fatos e induzido o juízo em erro (fls. 348), cujos valores deverão ser revertidos em benefício da instituição financeira autora; d) condeno a ré Lilian Gonçalves da Silva ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência da causa principal e da reconvenção, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado de cada uma das causas; e) após a dedução das quantias relativas às custas, despesas processuais, multa por litigância de má-fé e honorários de sucumbência devidos em favor do patrono da autora/reconvinda em ambas as causas, autorizo a expedição de MLE em favor da ré Lilian Gonçalves da Silva para levantamento da quantia que sobejar do depósito efetuado nos autos (fls. 290). Cumpra a Serventia o estabelecido à folha 348, item c, remetendo-se as peças necessárias à Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.