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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0002363-98.2022.8.26.0224

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
0002363-98.2022.8.26.0224

Ementa

Processo 0002363-98.2022.8.26.0224 (processo principal 1039170-13.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alessandra Ascenção Rodrigues Cordeiro - Gileno Franco de Oliveira e outros - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado por Alessandra Ascenção Rodrigues Cordeiro contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros. Fls. 209: Tendo em vista a manifestação da parte exequente informando o cumprimento integral do acordo homologado, e não havendo insurgência das partes, dou por satisfeita a obrigação. Assim, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

Inteiro teor

Processo 0002363-98.2022.8.26.0224 (processo principal 1039170-13.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alessandra Ascenção Rodrigues Cordeiro - Gileno Franco de Oliveira e outros - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado por Alessandra Ascenção Rodrigues Cordeiro contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros. Fls. 209: Tendo em vista a manifestação da parte exequente informando o cumprimento integral do acordo homologado, e não havendo insurgência das partes, dou por satisfeita a obrigação. Assim, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. P.I.C - ADV: BIANCA ZIZZA CECCONI (OAB 167501/SP), KAREN FIGUEIRA FIDELIS (OAB 362920/SP)