Ementa
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 330, inciso IV, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento Comum Cível 4005135-07.2026.8.26.0650
- Vara / juízo
- UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Valinhos
- Publicação
- DJEN 30/10/2026
- Número único (CNJ)
- 4005135-07.2026.8.26.0650
Dados do julgamento
Acórdão
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Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 4005135-07.2026.8.26.0650/SP AUTOR : ANTONIO DE LIMA NETO ADVOGADO(A) : RICARDO OLIVEIRA FRANCA (OAB SP352308) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 330, inciso IV, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.