Pular para o conteúdo
Lex FonteLegislação na fonte
Brasil
Calcular prazo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0004375-74.2026.8.26.0053

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0004375-74.2026.8.26.0053

Ementa

Processo 0004375-74.2026.8.26.0053 (processo principal 1070155-75.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Renato Francisco de Camargo Mello - - Eric Kiss - - Mauricio Ribeiro - - Solange Trajano do Nascimento - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0004375-74.2026.8.26.0053 (processo principal 1070155-75.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Renato Francisco de Camargo Mello - - Eric Kiss - - Mauricio Ribeiro - - Solange Trajano do Nascimento - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente. P.R.I.C - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)