Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5041391-13.2025.8.24.0038

Publicação
DJEN 11/06/2026
Número único (CNJ)
5041391-13.2025.8.24.0038
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ana Carolina da Silva Santos contra RWR Logística e Distribuição Ltda. para, via de consequência, condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.599,00 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais) , com a atualização monetária pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (art. 389, Parágrafo Único, CC), desde a data da compra [13/11/2020 - evento1-NFISCAL7], bem como a taxa legal de juros, com a incidência da SELIC e a dedução do IPCA (art. 406, §1.º, CC), ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995. Havendo depósito voluntário do valor da condenação, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. P. R. I. Após, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041391-13.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : LARISSA RIBEIRO DE SOUSA LIMA (OAB SC066791) RÉU : RWR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ana Carolina da Silva Santos contra RWR Logística e Distribuição Ltda. para, via de consequência, condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1.599,00 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais) , com a atualização monetária pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (art. 389, Parágrafo Único, CC), desde a data da compra [13/11/2020 - evento1-NFISCAL7], bem como a taxa legal de juros, com a incidência da SELIC e a dedução do IPCA (art. 406, §1.º, CC), ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995. Havendo depósito voluntário do valor da condenação, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da parte credora. P. R. I. Após, arquive-se.