Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CCB SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em face de GILSON DA SILVA DE ANDRADE, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) RENOVAR o contrato de locação comercial relativo ao imóvel situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, n. 800, Praia dos Amores, Itajaí/SC, pelo prazo de 3 anos, contado de 01/07/2024 a 30/06/2027, mantidas as demais cláusulas contratuais compatíveis com esta sentença; b) FIXAR o aluguel inicial da locação renovada, com data-base em 01/07/2024, no valor de R$ 8.316,32; e c) ESTABELECER o IGP-M/FGV como índice de reajuste da locação renovada, a incidir sobre o aluguel ora fixado, observada a periodicidade anual, a contar da data base. Considerando a sucumbência recíproca, mas não equivalente, pois a autora venceu quanto ao pedido principal de renovação e o réu obteve parcial acolhimento apenas quanto ao valor locatício, distribuo os ônus sucumbenciais na proporção de 30% para a autora e 70% para o réu. Condeno as partes, na mesma proporção, ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, inclusive honorários periciais. Condeno, ainda, cada parte ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a proporção de sucumbência acima estabelecida. Independentemente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor da perita quanto ao saldo remanescente dos honorários periciais depositados, se ainda pendente. Publique-se.