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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Despejo por Falta de Pagamento 1026774-28.2025.8.26.0114

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
1026774-28.2025.8.26.0114

Ementa

Posto isso, diante da perda superveniente do objeto da ação, acarretando a ausência de interesse processual, uma das condições da ação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se. Em razão da migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao. Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.Br/ P.I.C. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1026774-28.2025.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Edilson Vieira - Vistos. Trata-se de ação de despejo ajuizada por Edilson Vieira contra Manoel Pedro de Oliveira Filho. Às fls. 86, a parte autora informou que houve a desocupação voluntária do imóvel objeto da ação. Posto isso, diante da perda superveniente do objeto da ação, acarretando a ausência de interesse processual, uma das condições da ação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se. Em razão da migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao. Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.Br/ P.I.C. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)