Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCO JUNIOR ASSIS MENDES em face de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, arquivem-se.