Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000722-14.2013.8.21.0072/RS
RÉU : ESPÓLIO DE CICERO TEIXEIRA GODINHO
RÉU : CARLOS EDUARDO MOTHES DE MORAES
RÉU : ESPOLIO DE JOAO CARLOS GOULART DE MORAES
SENTENÇA
Isso posto, fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação à SUCESSÃO DE JOÃO CARLOS GOULART DE MORAES, representada por Paulo Renato Mothes de Moraes, Carlos Eduardo Mothes de Moraes e Adriana Mothes de Moraes, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em relação ao ESPÓLIO DE CICERO TEIXEIRA GODINHO para CONVERTER a obrigação de fazer em perdas e danos; CONDENAR o Espólio de Cícero Teixeira Godinho a restituir ao autor o valor de R$ 33.000,00, a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso (16/12/2011) e acrescido de juros de mora pela Selic, a partir da citação; e CONDENAR o Espólio de Cícero Teixeira Godinho ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30.000,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora pela Selic, a partir da citação.