Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à fase de cumprimento de sentença interposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL frente ao cumprimento de sentença que lhe move RUBINEI COSTA MARCELINO, nos termos da fundamentação acima.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5279798-05.2025.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 10/06/2026
- Número único (CNJ)
- 5279798-05.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5279798-05.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : RUBINEI COSTA MARCELINO ADVOGADO(A) : NEREU VARGAS DE CASTRO (OAB RS096499) ADVOGADO(A) : ANDREA FERRI (OAB RS102008) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à fase de cumprimento de sentença interposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL frente ao cumprimento de sentença que lhe move RUBINEI COSTA MARCELINO, nos termos da fundamentação acima.