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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4015258-50.2026.8.26.0008

Publicação
DJEN 29/10/2026
Número único (CNJ)
4015258-50.2026.8.26.0008
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento das parcelas condominiais descritas na inicial, além das parcelas que se venceram no curso do processo e das que se vencerem até integral satisfação da dívida, tudo acrescido de juros de 1% a.m, multa de 2% e correção monetária calculada pela variação da Tabela Prática de Atualização dos Créditos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados desde a de cada vencimento até integral satisfação do crédito. Condeno, ainda a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Na hipótese de recurso, como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher as despesas por meio do botão próprio, no importe de 4% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil pelo prazo de 30 dias, observado o Infoeproc17 para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes. NÃO É NECESSÁRIA a juntada de cópias dos autos do processo de conhecimento. As custas devidas ao Estado (2%) SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE, que devem vir acompanhadas da despesa ato carta para intimação da parte vencida quando não representada por advogado. O valor das custas poderá ser incluído no cálculo do art. 524 do CPC. Fica desde já indeferido o fracionamento do cumprimento de sentença no que se refere à condenação principal e da sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II, do CPC. No silêncio, o processo deve arquivado provisoriamente ou, se distribuído o cumprimento, baixado. Int.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4015258-50.2026.8.26.0008/SP AUTOR : CONDOMINIO SPORT\'S GARDEN TATUAPE ADVOGADO(A) : KARINA PRETO DA SILVA (OAB SP376108) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB SP024222) ADVOGADO(A) : BRUNA DE FREITAS (OAB SP355445) ADVOGADO(A) : DAVI ROBERTO GRECCO (OAB SP209484) RÉU : MARCIA CRISTINA STEINLE ADVOGADO(A) : OTÁVIO RIBEIRO (OAB SP035041) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GONCALVES (OAB SP154295) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento das parcelas condominiais descritas na inicial, além das parcelas que se venceram no curso do processo e das que se vencerem até integral satisfação da dívida, tudo acrescido de juros de 1% a.m, multa de 2% e correção monetária calculada pela variação da Tabela Prática de Atualização dos Créditos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, contados desde a de cada vencimento até integral satisfação do crédito. Condeno, ainda a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Na hipótese de recurso, como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher as despesas por meio do botão próprio, no importe de 4% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil pelo prazo de 30 dias, observado o Infoeproc17 para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes. NÃO É NECESSÁRIA a juntada de cópias dos autos do processo de conhecimento. As custas devidas ao Estado (2%) SÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE, que devem vir acompanhadas da despesa ato carta para intimação da parte vencida quando não representada por advogado. O valor das custas poderá ser incluído no cálculo do art. 524 do CPC. Fica desde já indeferido o fracionamento do cumprimento de sentença no que se refere à condenação principal e da sucumbência, nos termos do art. 55, § 2º, II, do CPC. No silêncio, o processo deve arquivado provisoriamente ou, se distribuído o cumprimento, baixado. Int.