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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5022472-09.2024.8.21.0033

Publicação
DJEN 09/06/2026
Número único (CNJ)
5022472-09.2024.8.21.0033
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022472-09.2024.8.21.0033/RS

AUTOR : BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459)

ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB RS035912)

SENTENÇA

ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte-ré a pagar à autora o valor de R$ 873.696,74 sobre o qual incidirá correção monetária, pelo IGP-M, e juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde a data do cálculo (15/10/2024 - evento 1, CALC4), neste já incluída a multa de 2%. Outrossim, CONDENO a parte-ré a arcar com as custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte-autora, que vão fixados em 10% sobre o valor da condenação, forte no artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, observada a simplicidade da matéria. Em caso de interposição de apelação, abra-se prazo à adversa para contrarrazões, e, apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se ao e. TJ/RS, sem necessidade de conclusão. Se nada for requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e, quitadas eventuais custas pendentes, arquive-se com baixa, sem necessidade de conclusão dos autos. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído separadamente no sistema Eproc, com novo número. Diante da revelia, o trânsito em julgado deverá ser certificado somente após o decurso do prazo ao revel, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Sentença registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022472-09.2024.8.21.0033/RS AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB RS035912) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte-ré a pagar à autora o valor de R$ 873.696,74 sobre o qual incidirá correção monetária, pelo IGP-M, e juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde a data do cálculo (15/10/2024 - evento 1, CALC4), neste já incluída a multa de 2%. Outrossim, CONDENO a parte-ré a arcar com as custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios ao patrono da parte-autora, que vão fixados em 10% sobre o valor da condenação, forte no artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, observada a simplicidade da matéria. Em caso de interposição de apelação, abra-se prazo à adversa para contrarrazões, e, apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se ao e. TJ/RS, sem necessidade de conclusão. Se nada for requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e, quitadas eventuais custas pendentes, arquive-se com baixa, sem necessidade de conclusão dos autos. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído separadamente no sistema Eproc, com novo número. Diante da revelia, o trânsito em julgado deverá ser certificado somente após o decurso do prazo ao revel, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Sentença registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.